PARCELAMENTO DO SOLO
O QUE É PARCELAMENTO DO SOLO?
O alvará de construção, ou a licença de obra, é um documento emitido pela prefeitura municipal atestando que a construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente, sendo de suma importância para a execução da obra.
Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto as questões urbanísticas legais, definindo um prazo e quem será o engenheiro ou arquiteto responsável por aquela obra. O alvará de construção deve sempre ficar na obra para consulta dos fiscais da prefeitura ou para demonstrar a regularidade da obra para os vizinhos.
POR QUE PRECISO DO ALVARÁ?
Sim, inclusive multas altíssimas e o embargo da obra, que só será liberado após o pagamento de multas e encargos. Portanto, em hipótese alguma uma obra deve ser começada sem o alvará de construção, o proprietário do terreno assume a responsabilidade civil e criminal se qualquer ocorrência desagradável ocorrer durante a obra, como por exemplo acidente com os funcionários ou danos nas edificações vizinhas.
O conselho de Arquitetura e Urbanismo (O CAU) determinam a utilização de placas de obra com a identificação e contato do profissional responsável pela construção. Essa placa pode conter o número do processo de aprovação e do alvará de construção também para facilitar a identificação. Veja abaixo mais algumas das vantagens que se tem ao fazer obra regular:
POSSO SER MULTADO SEM O ALVARÁ?
Construção sem riscos
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Documentação já aprovada
Valorização no Mercado
Livre de Multas e Notificações
Facilidade para futura Venda Financiada
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
É necessário para completar o procedimento de analise da prefeitura alguns documentos. Estes documentos podem sofrer alterações de acordo com cada prefeitura da cidade onde está localizado o imóvel. Contudo, existem alguns documentos que são comuns à todas cidades, são eles:
Matrícula de Registro do Imóvel;
Comprovação de quitação do IPTU do último ano;
Projeto Arquitetônico completo ou simplificado (de acordo com tipo da edificação e tipo de solicitação);
Planilha de Cálculo de Área ou Memorial Descritivo;
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo projeto;
A nossa empresa está mais que qualificada e satisfeita em organizar toda parte documental do processo para trazer mais conforto e tranquilidade para vocês, clientes.
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