PARCELAMENTO DO SOLO
O QUE Ć PARCELAMENTO DO SOLO?
O alvarÔ de construção, ou a licença de obra, é um documento emitido pela prefeitura municipal atestando que a construção, reforma ou demolição estÔ atendendo a legislação vigente, sendo de suma importância para a execução da obra.
Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades tĆ©cnicas do municĆpio quanto as questƵes urbanĆsticas legais, definindo um prazo e quem serĆ” o engenheiro ou arquiteto responsĆ”vel por aquela obra. O alvarĆ” de construção deve sempre ficar na obra para consulta dos fiscais da prefeitura ou para demonstrar a regularidade da obra para os vizinhos.
POR QUE PRECISO DO ALVARĆ?
Sim, inclusive multas altĆssimas e o embargo da obra, que só serĆ” liberado após o pagamento de multas e encargos. Portanto, em hipótese alguma uma obra deve ser comeƧada sem o alvarĆ” de construção, o proprietĆ”rio do terreno assume a responsabilidade civil e criminal se qualquer ocorrĆŖncia desagradĆ”vel ocorrer durante a obra, como por exemplo acidente com os funcionĆ”rios ou danos nas edificaƧƵes vizinhas.
O conselho de Arquitetura e Urbanismo (O CAU) determinam a utilização de placas de obra com a identificação e contato do profissional responsÔvel pela construção. Essa placa pode conter o número do processo de aprovação e do alvarÔ de construção também para facilitar a identificação. Veja abaixo mais algumas das vantagens que se tem ao fazer obra regular:
POSSO SER MULTADO SEM O ALVARĆ?


Construção sem riscos
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Documentação jÔ aprovada

Valorização no Mercado

Livre de Multas e NotificaƧƵes

Facilidade para futura Venda Financiada
DOCUMENTOS NECESSĆRIOS
à necessÔrio para completar o procedimento de analise da prefeitura alguns documentos. Estes documentos podem sofrer alterações de acordo com cada prefeitura da cidade onde estÔ localizado o imóvel. Contudo, existem alguns documentos que são comuns à todas cidades, são eles:
MatrĆcula de Registro do Imóvel;
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Comprovação de quitação do IPTU do último ano;
ā
Projeto ArquitetÓnico completo ou simplificado (de acordo com tipo da edificação e tipo de solicitação);
ā
Planilha de CĆ”lculo de Ćrea ou Memorial Descritivo;
ā
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsÔvel pelo projeto;
A nossa empresa estĆ” mais que qualificada e satisfeita em organizar toda parte documental do processo para trazer mais conforto e tranquilidade para vocĆŖs, clientes.
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