PARCELAMENTO DO SOLO

O QUE Ɖ PARCELAMENTO DO SOLO?

O alvarĆ” de construção, ou a licenƧa de obra, Ć© um documento emitido pela prefeitura municipal atestando que a construção, reforma ou demolição estĆ” atendendo a legislação vigente, sendo de suma importĆ¢ncia para a execução da obra. 

Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades tĆ©cnicas do municĆ­pio  quanto as questƵes urbanĆ­sticas legais, definindo um prazo e quem serĆ” o engenheiro ou arquiteto responsĆ”vel por aquela obra. O alvarĆ” de construção deve sempre ficar na obra para consulta dos fiscais da prefeitura ou para demonstrar a regularidade da obra para os vizinhos. 

POR QUE PRECISO DO ALVARƁ?

Sim, inclusive multas altíssimas e o embargo da obra, que só serÔ liberado após o pagamento de multas e encargos. Portanto, em hipótese alguma uma obra deve ser começada sem o alvarÔ de construção, o proprietÔrio do terreno assume a responsabilidade civil e criminal se qualquer ocorrência desagradÔvel ocorrer durante a obra, como por exemplo acidente com os funcionÔrios ou danos nas edificações vizinhas.

O conselho de Arquitetura e Urbanismo (O CAU) determinam a utilização de placas de obra com a identificação e contato do profissional responsÔvel pela construção. Essa placa pode conter o número do processo de aprovação e do alvarÔ de construção também para facilitar a identificação. Veja abaixo mais algumas das vantagens que se tem ao fazer obra regular:

POSSO SER MULTADO SEM O ALVARƁ? 

Construção sem riscos

Documentação jÔ aprovada

Valorização no Mercado

Livre de Multas e NotificaƧƵes

Facilidade para futura Venda Financiada

DOCUMENTOS NECESSƁRIOS

Ɖ necessĆ”rio para completar o procedimento de analise da prefeitura alguns documentos. Estes documentos podem sofrer alteraƧƵes de acordo com cada prefeitura da cidade onde estĆ” localizado o imóvel. Contudo, existem alguns documentos que sĆ£o comuns Ć  todas cidades, sĆ£o eles:

Matrícula de Registro do Imóvel;

​

Comprovação de quitação do IPTU do último ano;

​

Projeto ArquitetÓnico completo ou simplificado (de acordo com tipo da edificação e tipo de solicitação);

​

Planilha de CƔlculo de Ɓrea ou Memorial Descritivo;

​

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsÔvel pelo projeto;

A nossa empresa estĆ” mais que qualificada e satisfeita em organizar toda parte documental do processo para trazer mais conforto e tranquilidade para vocĆŖs, clientes.     

   

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