ALVARÁ DE NOVA CONSTRUÇÃO 

O QUE É O ALVARÁ DE NOVA CONSTRUÇÃO?

O alvará de construção, ou a licença de obra, é um documento emitido pela prefeitura municipal atestando que a construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente, sendo de suma importância para a execução da obra. 

Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município  quanto as questões urbanísticas legais, definindo um prazo e quem será o engenheiro ou arquiteto responsável por aquela obra. O alvará de construção deve sempre ficar na obra para consulta dos fiscais da prefeitura ou para demonstrar a regularidade da obra para os vizinhos. 

POR QUE PRECISO DO ALVARÁ?

Sim, inclusive multas altíssimas e o embargo da obra, que só será liberado após o pagamento de multas e encargos. Portanto, em hipótese alguma uma obra deve ser começada sem o alvará de construção, o proprietário do terreno assume a responsabilidade civil e criminal se qualquer ocorrência desagradável ocorrer durante a obra, como por exemplo acidente com os funcionários ou danos nas edificações vizinhas.

 

Veja abaixo mais algumas das vantagens que se tem ao fazer obra regular:

POSSO SER MULTADO SEM O ALVARÁ? 

Construção sem riscos

Documentação já aprovada

Valorização no Mercado

Livre de Multas e Notificações

Facilidade para futura Venda Financiada

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

É necessário para completar o procedimento de analise da prefeitura alguns documentos. Estes documentos podem sofrer alterações de acordo com cada prefeitura da cidade onde está localizado o imóvel. Contudo, existem alguns documentos que são comuns à todas cidades, são eles:

Matrícula de Registro do Imóvel;

Comprovação de quitação do IPTU do último ano;

Projeto Arquitetônico completo ou simplificado (de acordo com tipo da edificação e tipo de solicitação);

Planilha de Cálculo de Área ou Memorial Descritivo;

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo projeto;

A nossa empresa está mais que qualificada e satisfeita em organizar toda parte documental do processo para trazer mais conforto e tranquilidade para vocês, clientes.     

   

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